AVISO DE PRIVACIDADE
Plataforma Tipspace
Atualizado em: 19 de dezembro de 2022.
Por meio deste Aviso de Privacidade, a empresa Tips Group Ltda. (CNPJ nº 48.440.476/0001-70),
doravante denominada “Tips Group”, estabelece disposições relativas à privacidade e proteção dos
dados de seus usuários e/ou parceiros.
A Tips Group se preocupa com a privacidade de seus usuários e está empenhada em proteger suas
informações pessoais, e usá-las de forma correta, em conformidade com as leis de privacidade e
proteção de dados pessoais, conforme indicado nas disposições seguintes.
1. Objeto |
1.1. Objeto. Este Aviso de Privacidade (“Aviso” ou “Aviso de Privacidade”), atualizado em 19 de
dezembro de 2022, tem por objeto descrever o tratamento de dados pessoais realizado pela Tips
Group, bem como esclarecer eventuais dúvidas do titular de dados sobre este tema.
1.2. Conformidade com as Legislações Aplicáveis. O presente Aviso foi elaborado de acordo
com as disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (ou “LGPD”) (Lei Federal
nº 13.709/2018) e no Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.695/2014).
1.3. Aplicação do Aviso. Esta Política se aplica aos usuários cadastrados na Plataforma
Tipspace, os quais são pessoas naturais e titulares de seus dados pessoais (“usuário” ou “você”).
2. Definições Relevantes |
2.1. Tips Group. A Tips Group é uma empresa de prestadora de serviços, inscrita no CNPJ sob o
nº 48.440.476/0001-70, com sede na Rua Card Arcoverde, 2365, Conj 33 – Parte, Pinheiros, São
Paulo-SP, CEP: 05.407-003 (a “Tips Group”).
2.2. Plataforma. A plataforma é um software administrado pela Tips Group, disponibilizada para
uso pelo Usuário, sendo acessível por meio de API (Aplicação) com jogos originais, contendo
recursos diversos, incluindo ferramentas de matchmaking para rankeamento de jogadores, e
organização de micro torneios com base na sua performance (a “Plataforma” ou “Tipspace”).
2.3. Dados Pessoais. Toda informação que permita identificar uma determinada pessoa física,
ou permita que esta pessoa se torne alguém identificável (a exemplo do nome, do e-mail, telefone,
data de nascimento, dentre outros).
2.4. Tratamento de Dados Pessoais. Toda e qualquer operação realizada com informações
dessa natureza, a exemplo da coleta, da utilização, do processamento, do armazenamento, da
exclusão e da transferência dos seus dados pessoais.
2.5. Controlador de Dados Pessoais. O Controlador de Dados Pessoais é a pessoa física ou
jurídica que define a forma como o tratamento dessas informações será realizado. Na relação com
o usuário da Plataforma, a Tips Group figura como Controladora de Dados Pessoais.
2.6. Consentimento. Declaração do usuário que autoriza o tratamento de dados pessoais
realizado pela Tips Group. A declaração de consentimento do usuário poderá ser coletada por
meio de todos os canais de comunicação utilizados pela Tips Group.
3. Dados Pessoais Coletados |
3.1. Dados Fornecidos no Pré-Cadastro. Você fornecerá, no momento do pré-cadastro, dentre
outras informações eventualmente solicitadas e livremente fornecidas por você, dados pessoais
como (i) nome completo, (ii) e-mail, (iii) número de telefone, (iv) data de nascimento, (v) número
de CPF, (vi) foto. Tais informações serão fornecidas através de formulário disponibilizado pela Tips
Group por meio de landing pages, com a finalidade de validar se você possui o perfil de usuário da
Plataforma e coletar informações necessárias para o fornecimento da Plataforma a você.
4. Direitos dos Usuários/Titulares de Dados |
4.1. Direitos dos Usuários. É garantido ao usuário o exercício dos seguintes direitos:
a) A confirmação com a Tips Group da existência do tratamento dos seus dados;
b) A solicitação do acesso aos seus dados que estão sendo tratados pela Tips Group;
c) A correção dos seus dados incompletos, inexatos e desatualizados;
d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários ou
tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
e) O requerimento de informações das entidades públicas e privadas com as quais a
Tips Group realizou o compartilhamento dos seus dados;
f) A portabilidade dos seus dados à outro prestador de serviços mediante requisição,
desde que não haja objeções técnicas para executá-la, e que seja preservado o direito de
sigilo comercial da Tips Group;
g) A Revogação do consentimento nas hipóteses em que este for o requisito para o
tratamento;
h) A eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento após a
revogação deste. A exclusão dos seus dados armazenados pela Tips Group será possível,
desde que o prazo estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados relacionado à guarda
das suas informações seja respeitado;
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i) Acesso à informações sobre a possibilidade do não fornecimento do consentimento,
além das consequências da sua negativa.
4.2. Outros Direitos do Usuário. Você terá o direito de escolher se deseja receber ou não as
notificações de publicidade da Tips Group e de seus projetos (materiais de publicidade, outras
comunicações via e-mail etc.), sendo-lhe garantido o direito de recusa quando não for possível a
anonimização de informações pessoais capazes de identificar você.
4.3. Exercício dos Direitos. Você poderá exercer os seus direitos através do e-mail:
[email protected]. Todos as dúvidas levantadas pelos usuários a respeito do tratamento de dados
pessoais feito pela Tips Group, bem como sobre as disposições previstas neste Aviso de
Privacidade serão esclarecidas.
5. Finalidade e Fundamento Legal do Tratamento |
5.1. Finalidade do Tratamento. Considerando que a LGPD prevê que todo tratamento de dados
pessoais seja realizado para atender uma finalidade específica, a Tips Group declara que tratará os
dados de seus usuários para:
a) Criar e Atualizar a conta do Usuário;
b) Personalização das contas dos Usuários;
c) Executar operações internas e realizar auditorias necessárias;
d) Analisar dados e realizar pesquisas com o propósito de melhorar o produto e a
Plataforma Tipspace;
e) Entrar em contado e/ou enviar comunicados importantes;
f) Realizar Suporte Técnico;
g) Personalizar campanhas de Publicidade;
h) Aprimorar a ferramenta no que diz respeito aos mecanismos de segurança e coibir
fraudes na utilização da Plataforma Tipspace;
i) Atendimento às requisições legais e/ou regulatórias feitas pelo Poder Público e/ou
pelo Poder Judiciário.
5.2. Fundamentos Legais para o Tratamento de Dados. A Tips Group realiza o tratamento dos
seus dados pessoais de acordo com os seguintes fundamentos previstos na LGPD:
a) Consentimento do Titular (Inciso I do art. 7º da Lei nº 13.709/2018);
b) Obrigação legal ou regulatória (Inciso II do art. 7º da Lei nº 13.709/2018);
c) Realização de estudos por órgão de pesquisa (Inciso IV do art. 7º da Lei nº
13.709/2018);
d) Cumprimento de contrato (Inciso V do art. 7º da Lei nº 13.709/2018);
e) Legítimo Interesse (Inciso IX do art. 7º da Lei nº 13.709/2018).
6. Proteção dos Dados do Usuário |
6.1. Medidas de Proteção. A Tips Group adotará medidas de segurança, técnicas e
administrativas que visam garantir a proteção das informações pessoais dos seus usuários de
acessos não autorizados, de situações acidentais e de ações ilícitas, a exemplo da destruição,
perda, alteração de dados, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento considerado
inadequado, que seja feito em desacordo com as disposições previstas nas legislações atinentes à
proteção de dados pessoais. A Tips Group implementa as melhores práticas de proteção de dados
pessoais adotadas pelo mercado, a exemplo do monitoramento e a realização de testes de
segurança periódicos.
7. Armazenamento dos Dados |
7.1. Locais de Armazenamento. Os dados pessoais coletados pela Tips Group são armazenados
em serviços de nuvem confiáveis e recomendados por empresas especialistas no setor de
tecnologia da informação. A Tips Group preza pelo alto nível de segurança no armazenamento de
dados pessoais, razão pela qual só estabelece relações contratuais com empresas que são
reconhecidas em âmbito internacional, que respeitam os melhores padrões de segurança do
mercado e que assumem em seus termos legais o compromisso de cumprimento das legislações
de proteção de dados pessoais.
7.2. Tempo de Armazenamento. A Tips Group mantém as suas informações pessoais
armazenadas apenas pelo período necessário para atender às finalidades específicas apresentadas
neste Aviso, respeitando, para tanto, os prazos de retenção estabelecidos pela legislação. Na
hipótese de exclusão da conta de usuário, a Tips Group providenciará a exclusão dos dados
pessoais e dos dados pessoais sensíveis do usuário que estejam armazenados, mantendo apenas o
necessário para cumprir as finalidades permitidas nas legislações aplicáveis, ressalvado, ainda, que
a Tips Group poderá mantê-los integralmente, desde que anonimizados.
8. Compartilhamento de Dados |
8.1. Compartilhamento de Dados. A Tips Group poderá compartilhar os dados pessoais dos
seus usuários com terceiros em determinadas ocasiões, garantindo, para tanto, que as pessoas
e/ou empresas receptoras das informações compartilhadas tenham acesso apenas ao mínimo
necessário para atender a finalidade a qual o compartilhamento de dados se destina.
8.2. Proteção e Hipóteses de Compartilhamento. As pessoas e/ou empresas que receberem os
dados compartilhados dos usuários da Tips Group possuem o dever contratual de proteger tais
informações em grau compatível ao exigido pelas legislações de proteção de dados. Os dados
pessoais serão compartilhados com terceiros nas hipóteses indicadas nos subitens abaixo, dentre
outras hipóteses legalmente permitidas ou legítimas.
8.2.1. Ferramentas de Meio de Pagamento. A Tips Group compartilha dados pessoais dos
Usuários da Tipspace com empresas que prestam serviços de meios de pagamento, com a
finalidade exclusiva de viabilizar as transações financeiras (ex: depósito e transferências de
valores) relativas às recompensas das partidas jogadas pelos Usuários. Apenas as
informações estritamente necessárias para atender essa finalidade são compartilhadas com
tais empresas.
8.2.2. Sistemas de Armazenamento e Banco de Dados. A Tips Group compartilha os
dados pessoais dos seus usuários com empresas que prestam serviços de nuvem de
armazenamento e gerenciamento de banco de dados. Lembrando que o processo de
contratação dessas empresas passa por um rigoroso critério de avaliação dos sistemas de
segurança para garantir que o grau de proteção de dados exigido pelas legislações esteja
sendo cumprido.
8.2.3. Operações Societárias. A Tips Group poderá compartilhar os dados dos seus
usuários nas hipóteses em que a sua operação for adquirida ou fundida por outras
corporações, desde que as disposições previstas neste Aviso, bem como as legislações
atinentes à proteção de dados sejam respeitadas.
8.2.4. Autoridades. A Tips Group poderá compartilhar os dados dos seus usuários para
atender requisições de autoridades públicas, policiais e/ou judiciais com a finalidade de
cumprir com o seu dever de cooperação na medida que a lei estipular. É resguardado à Tips
Group o direito de compartilhar informações pessoais dos seus usuários com tais
autoridades sempre que identificar ou suspeitar da prática de condutas consideradas ilegais
ou prejudiciais à sua operação ou à terceiros.
8.2.5. Parceiros de Marketing e Analistas de Dados. A Tips Group poderá compartilhar
informações dos seus usuários com empresas parceiras de marketing e analistas de dados
com o propósito de produzir materiais publicitários mais adequados e alinhados aos
interesses destes usuários.
8.2.6. Pesquisas. A Tips Group poderá realizar pesquisas com os Usuários que poderá
demandar a necessidade de coleta de informações pessoais, para identificar pontos de
melhoria na Plataforma Tipspace. A Tips Group solicitará o consentimento do usuário
sempre que houver a necessidade de coletar informações capazes de identificá-lo.
9. Política de Cookies |
9.1. Cookies. Os cookies são pequenos arquivos de textos armazenados no computador ou no
dispositivo móvel (smartphone ou tablet) do usuário no momento em que este acessa as
aplicações da Tips Group.
9.2. Finalidade do Uso de Cookies. Geralmente, os cookies são utilizados para mapear
preferências dos usuários e do seu dispositivo com a finalidade de aprimorar as funcionalidades e
performance da ferramenta, bem como melhorar a experiência do seu Uso, sendo possível
categorizá-los da seguinte maneira:
9.2.1. Necessários. Este tipo de cookie é o mínimo necessário para o pleno funcionamento
da Plataforma, uma vez que havendo o bloqueio manual destes pelo o usuário, poderá
ocorrer o comprometimento de algumas funções das aplicações do site e/ou do aplicativo.
9.2.2. Funcionalidade. São os cookies que permitem que o site e/ou o aplicativo
personalize as suas funcionalidades.
9.2.3. Analíticos. Permitem que o site e/ou o Aplicativo contabilize o seu tráfego, de modo
que a Tips Group possa utilizar tais informações com a finalidade de melhorar o
desempenho de suas aplicações através do histórico de movimentação dos usuários em
suas páginas.
9.2.4. Publicidade. Este cookie é capaz de rastrear o histórico de navegação do usuário e
mapear um perfil com base nos seus interesses, podendo, ainda, afetar o conteúdo e as
mensagens que aparecem em outros websites que o usuário visita.
9.3. Tempo de Vida do Cookie. Após a sua instalação, o cookie poderá permanecer no
dispositivo do usuário apenas durante a navegação deste no site ou no aplicativo com a finalidade
de proporcionar uma experiência melhor, bem como entregar um conteúdo personalizado de
acordo com os interesses do usuário. Por outro lado, existem cookies que permanecem mais
tempo no dispositivo e geralmente são utilizados para lembrar informações de login e senha,
sendo possível que os usuários os exclua manualmente.
9.4. Uso de Cookies pela Tips Group. A Tips Group poderá utilizar cookies próprios ou cookies
de terceiros, isto significa que empresas e/ou profissionais poderão ser contratados para executar
serviços com base na utilização dessas informações, para tanto, os próprios fornecedores
precisarão fazer a instalação dos cookies nos dispositivos dos usuários no momento que estes
acessem as aplicações da Tips Group.
9.5. Gerenciamento de Cookies. O usuário não é obrigado a aceitar a instalação de cookies em
seu dispositivo, podendo, para tanto, bloqueá-los, revisar permissões concedidas anteriormente
ou ativar notificações no momento em que os Cookies forem enviados ao seu dispositivo. No
primeiro acesso às aplicações da Tips Group, será solicitado o consentimento do Usuário para que
ocorra a instalação dos cookies, momento em que um alerta será acionado na página inicial.
9.6. Gerenciamento de Cookies nos Navegadores de Internet. Os navegadores de internet mais
utilizados pelos usuários disponibilizam páginas com tutoriais e suporte técnico acerca da gestão
dos cookies, conforme lista a seguir:
10. Alterações no Texto e Notificação do Usuário
10.1. Possibilidade Alteração deste Aviso. Este Aviso de Privacidade poderá ser alterado pela
Tips Group nas hipóteses em que ocorrer eventuais mudanças normativas, ocasião em que a Tips
Group notificará o usuário e lhe encaminhará o Aviso atualizado através do e-mail cadastrado na
Plataforma.
Agradecemos a leitura deste Aviso de Privacidade.
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